Termos e Condições

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Definições

• Moradô / nós: pessoa jurídica titular dos serviços descritos neste documento, com sede em SGAS Quadra 915, Asa Sul, Brasília – DF.
• Usuário / você: qualquer pessoa que acesse o site ou contrate serviços da Moradô.
• Serviços: Moradia com Convivência, Programa de Atividades e Assessoria para Proprietários.
• Contrato: o documento de hospedagem ou de assessoria assinado entre as partes.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio moradop.cyou.

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Aceitação dos termos

O uso do site ou a assinatura de qualquer contrato implica aceitação integral destes termos. Os serviços da Moradô são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

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Descrição dos serviços

A Moradô oferece:

• Moradia com Convivência: quarto privativo em casa de hóspedes comunitária, com acesso a áreas comuns e anfitrião residente. Estadia mínima de 30 dias.
• Programa de Atividades: calendário mensal de atividades recreativas e sociais para residentes.
• Assessoria para Proprietários (B2B): consultoria operacional sobre gestão de casas de hóspedes comunitárias, incluindo diagnóstico, documento de recomendações e chamada de acompanhamento.

Os serviços são prestados no Brasil, com foco no Distrito Federal. Disponibilidade sujeita a capacidade e agenda da Moradô.

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Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e no contrato.
• Respeitar as regras de convivência estabelecidas no contrato de hospedagem.
• Zelar pelos espaços e equipamentos da casa.
• Comunicar à Moradô qualquer dano ao patrimônio dentro de 24 horas.
• Não praticar atos que perturbem outros residentes ou vizinhos.
• Não utilizar o site ou os serviços para fins ilícitos.

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Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, marca e identidade visual — é de propriedade da Moradô. O acesso ao site concede apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de visualização para uso pessoal. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é vedado.

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Pagamento

• Valores em Reais (BRL) conforme tabela vigente na data da contratação.
• Formas aceitas: PIX, transferência bancária, boleto.
• Vencimento conforme acordado em contrato. Atraso superior a 5 dias úteis pode resultar em suspensão do acesso ao serviço.
• Cancelamentos: reembolso proporcional ao período não usufruído, descontadas eventuais taxas administrativas previstas em contrato.

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Condições específicas dos serviços

Moradia com Convivência: a ocupação do quarto está sujeita à assinatura do contrato de hospedagem. A Moradô pode recusar candidatos que não atendam ao perfil de convivência da casa, sem necessidade de justificativa.

Programa de Atividades: o calendário é divulgado mensalmente e pode ser alterado por necessidade operacional. A Moradô não se responsabiliza pela participação do usuário.

Assessoria para Proprietários: o diagnóstico é realizado com base nas informações fornecidas pelo contratante. A Moradô não assume responsabilidade por decisões tomadas pelo proprietário com base nas recomendações fornecidas.

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Isenções e limitações

Os serviços são prestados na condição em que se encontram. A Moradô não oferece atividades que exijam licenciamento profissional de saúde, jurídico ou financeiro. Nenhuma recomendação nossa substitui orientação especializada nessas áreas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Moradô por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequenciais excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 30 dias anteriores ao evento.

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Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Moradô de responsabilidade por danos decorrentes de: uso indevido dos serviços; violação destes termos; danos causados a terceiros durante a hospedagem.

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Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso prévio de 30 dias, salvo disposição diversa no contrato específico. A Moradô pode encerrar imediatamente em caso de descumprimento grave das regras de convivência ou das obrigações financeiras. Cláusulas de confidencialidade e indenização sobrevivem ao encerramento.

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Resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes buscarão resolver disputas de forma amigável em até 30 dias. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF.

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Disposições gerais

• Este documento, junto ao contrato específico, constitui o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A omissão em exigir cumprimento de qualquer cláusula não configura renúncia ao direito correspondente.
• Notificações devem ser enviadas para [email protected].

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Alterações dos termos

A Moradô pode atualizar estes termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no início do documento será revisada. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas condições implica aceitação.

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Contato jurídico